As farmácias são empresas que se enquadram em diversos regimes tributários, como o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Independentemente do regime tributário adotado, as farmácias podem ter direito à recuperação de créditos tributários.

A recuperação de créditos tributários é um processo administrativo ou judicial pelo qual as empresas podem obter a restituição de valores pagos indevidamente ou em excesso aos órgãos públicos.

A recuperação de créditos tributários pode ser uma fonte importante de receita para as farmácias. Os créditos tributários recuperados podem ser utilizados para compensar débitos tributários, reduzir o pagamento de tributos futuros ou até mesmo ser retidos em espécie.

Neste artigo, você vai aprender tudo o que precisa saber sobre recuperação de créditos tributários para farmácias. Vamos discutir os seguintes tópicos:

• O que é restituição de impostos?
• Por que é importante para farmácias?
• Conceito de crédito tributário
• Tipos de créditos tributários para farmácias
• Processo de recuperação de créditos tributários
• Dicas para aumentar as chances de sucesso

O que é restituição de impostos?

Restituição de impostos é o processo de devolução de valores pagos indevidamente ou em excesso aos órgãos públicos. Esse processo pode ser realizado por meio de procedimentos administrativos ou judiciais.

Por que é importante para farmácias?

A recuperação de créditos tributários é importante para farmácias por vários motivos, incluindo:

• Melhorar o fluxo de caixa: Os créditos tributários recuperados podem ser utilizados para compensar débitos tributários, reduzir o pagamento de tributos futuros ou até mesmo ser retidos em espécie. Isso pode ajudar as farmácias a melhorar o seu fluxo de caixa e aumentar a sua lucratividade.
• Reduzir custos: A recuperação de créditos tributários pode ajudar as farmácias a reduzir os seus custos operacionais. Isso ocorre porque os créditos tributários podem ser utilizados para compensar o pagamento de tributos.
• Melhorar a competitividade: As farmácias que recuperam créditos tributários estão em uma posição melhor para competir com outras empresas que não recuperam esses créditos. Isso ocorre porque as farmácias que recuperam créditos tributários têm mais recursos financeiros disponíveis para investir em seu negócio.

Por que as farmácias pagam impostos a mais?

A possibilidade de recuperação tributária só existe porque as empresas pagam mais impostos do que realmente deveriam. Mas por que isso acontece com as farmácias?

São diversos os motivos que podem levar a isso:

• Cálculo incorreto dos tributos;
• Confusão com o recolhimento de PIS e COFINS em regime monofásico;
• Não aproveitamento de incentivos fiscais;
• Desatualização em relação à legislação;
• Classificação errada das NCMs dos produtos
• Uso de créditos indevidamente;
• Entre vários outros.

Conceito de crédito tributário

Crédito tributário é um direito que a empresa tem de compensar os valores pagos indevidamente ou em excesso aos órgãos públicos. Os créditos tributários podem ser de natureza tributária ou não tributária.

Tipos de créditos tributários para farmácias

Os principais tipos de créditos tributários que podem ser recuperados por farmácias são:

• ICMS: O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. As farmácias podem recuperar créditos de ICMS quando compram mercadorias de fornecedores localizados em outros estados.
• PIS/COFINS: O PIS/COFINS são tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. As farmácias podem recuperar créditos de PIS/COFINS quando compram mercadorias de fornecedores localizados no exterior.
• IPI: O IPI é um imposto federal que incide sobre a produção de bens industrializados. As farmácias podem recuperar créditos de IPI quando produzem seus próprios produtos.

PIS e Cofins: os vilões das farmácias

Quando falamos de recuperação tributária para farmácias, é fundamental darmos uma atenção especial ao recolhimento do PIS e Cofins. Afinal, esses tributos são os principais vilões do pagamento indevido pelas farmácias brasileiras.

Isso acontece porque o PIS e Cofins são, como regra, tributos plurifásicos. Ou seja, eles incidem ao longo da cadeia de comercialização de um produto: indústria, atacado e varejo o tributam.

Porém, alguns produtos estão enquadrados na tributação monofásica. Neste caso, o recolhimento é feito pela indústria ou pelo importador do produto. Já o restante da cadeia (atacadistas e varejistas) fica desonerada do pagamento das contribuições.

Para farmácias, são diversos os produtos que estão enquadrados no regime monofásico – incluindo medicamentos, perfumarias e itens de higiene pessoal. Por isso, o recolhimento do PIS e Cofins neste caso não é necessária, mas muitas farmácias fazem o recolhimento sem necessidade.

Veja só dois casos de confusão na tributação de PIS e Cofins nas farmácias:

Tributação monofásica

Segundo as disposições da Lei de nº 10.548/2002, fica a cargo das empresas que industrializam ou importam os produtos farmacêuticos o pagamento da tributação monofásica de PIS e Cofins, utilizando alíquotas mais elevadas. Assim, as distribuidoras, atacadistas e comerciantes varejistas que revendem produtos farmacêuticos, de perfumaria e cosméticos, estão isentos do pagamento de PIS e Cofins.

Alíquota zero

Além disso, ainda existem exceções em alguns produtos de higiene, em que o benefício difere do monofásico, pois a alíquota de PIS e COFINS dessas mercadorias é zero. Ou seja: ninguém paga pelos impostos destes itens em específico, nem a indústria e nem o comprador.

Isso ocorre por conta da Lei 12.839/2013, que reduziu a zero as alíquotas das contribuições para o PIS e a Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda e importação de diversos produtos que compõem a cesta básica – incluindo produtos para higiene bucal ou dentária, papel higiênico e sabões de toucador.

Processo de recuperação de créditos tributários

O processo de recuperação de créditos tributários pode ser dividido em quatro etapas:

1. Análise fiscal: A primeira etapa é realizar uma análise fiscal da empresa para identificar os créditos tributários que podem ser recuperados. Essa análise pode ser realizada por um contador ou advogado especializado em recuperação de créditos tributários.
2. Elaboração do pedido de recuperação: A segunda etapa é elaborar um pedido de recuperação de créditos tributários. Esse pedido deve ser formalizado por meio de um processo administrativo ou judicial.
3. Encaminhamento do pedido à Receita Federal: A terceira etapa é encaminhar o pedido de recuperação à Receita Federal. O pedido pode ser encaminhado por meio do portal da Receita Federal ou por meio de um representante legal da empresa.
4. Acompanhamento do processo: A quarta etapa é acompanhar o processo de recuperação de créditos tributários. O processo pode levar alguns meses ou até mesmo anos para ser concluído.

Dicas para aumentar as chances de sucesso

Aqui estão algumas dicas adicionais para farmácias:

• Conheça as leis e regulamentos tributários: As farmácias devem estar familiarizadas com as leis e regulamentos tributários aplicáveis ao seu negócio. Isso ajudará a evitar erros que podem levar à perda de créditos tributários.
• Fique atento às mudanças na legislação: A legislação tributária está em constante mudança. As farmácias devem ficar atentas às mudanças para garantir que estejam aproveitando todos os benefícios fiscais disponíveis.
• Use um software de gestão fiscal: Um software de gestão fiscal pode ajudar as farmácias a manter registros fiscais precisos e organizados. Isso pode facilitar o processo de recuperação de créditos tributários.

Conclusão

A recuperação de créditos tributários é uma ferramenta importante que pode ajudar as farmácias a melhorar o seu fluxo de caixa, reduzir custos e melhorar a competitividade. Ao seguir as dicas deste artigo, as farmácias podem aumentar as chances de sucesso na recuperação de créditos tributários.

Se você acha que sua empresa pode ter créditos tributários a recuperar, não deixe de consultar um especialista para saber mais sobre como aproveitar esse direito